Ipem reúne produtores de banana para discutir nova legislação
por Redação
Sexta-feira, 3 de Julho de 2009
Produtores de banana da região do Vale do Ribeira reuniram-se nesta quinta-feira, 2 de julho, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), para discutir a implantação da chamada "Lei da Banana", que determina a venda do produto por peso no Estado. Participaram da reunião o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), autor do projeto de lei,
superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, diretoria de fiscalização e jurídico do instituto.
A partir do dia 16 de setembro, quando entra em vigor o decreto nº. 54.454 do governador José Serra, que regulamenta a lei, o Ipem-SP irá fiscalizar toda a rede produtiva, desde o produtor até o comércio varejista e atacadista. "Até setembro, o Ipem fará reuniões com todos os setores envolvidos, preparando o segmento para que se adapte ao espírito da nova lei. A começar pelo encontro realizado hoje com os produtores, para esclarecer os detalhes de como será feita a fiscalização e aprimorar mecanismos", explica Fabiano Marques de Paula.
Já nos próximos dias 14 e 15 de julho, está agendada uma ida do superintendente do Ipem-SP e diretores a Registro, município no interior paulista, para um diálogo com os produtores na sede da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), para observar de perto como se processa a atividade na região, maior produtora de banana do Estado de São Paulo. Em seguida, ainda em julho, deverá ser feita uma reunião com sindicatos de feirantes e comerciantes em São Paulo.
A proposta de regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria. Segundo o deputado Samuel Moreira, há uma concorrência desleal e uma "perda efetiva dos pequenos produtores", por conta de intermediários que compram por caixas, sem a possibilidade do controle efetivo do conteúdo vendido. Há uma "falta de transparência também para o consumidor e a diferença obtida pelo intermediário não é repassada". A legislação, inédita no Brasil, "disciplina a forma de comercialização do produto de ponta a ponta e torna
mais justa essa relação", explica o diretor de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, Paulo Roberto Lopes.
Fabiano Marques de Paula esclarece que a lei não trará prejuízos para o comerciante nem para o consumidor. "Com a nova lei estadual da banana o consumidor irá pagar apenas pela quantidade adquirida, a exemplo do que ocorre com o pão francês, comercializado por quilo, a partir de uma
regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O propósito da lei é proteger o consumidor, que deverá ser orientado pelo comerciante, inclusive deixando claro em cartazes o preço e o peso do produto."
Para Marques de Paula, "isso não vai significar aumento de preço. É uma questão cultural. Se quiser, o consumidor poderá continuar a comprar por dúzia, só que a dúzia deverá ser pesada e o preço informado." Opinião compartilhada por Marcos Antônio Pelocino, produtor do município de Miracatu e feirante, para quem o preço da banana não vai aumentar. De
acordo com ele, nada impede que o comerciante ofereça desconto no preço na feira, "o chorinho na feira é eterno", afirma.
Serviço
Ipem
Telefone: 0800-0130522, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
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Nome: Ademilton
Comentario: Todo mundo participou ou participa dessa descisão E O POVO CONSSUMIDOR VAI TER QUE ENGOLIR OU DEIXAR DE COMPRAR ENGRAÇADO NÃO É !!!???? NÃO ME LEMBRO DE ALGUEM SE IMPORTAR COM A OPINIÃO DO POVO ALÍAS CIDADE SUJA, PERSEGUIÇÃO AO CAMELO E LA VEM PROPAGANDA POLÍTICA PRA CIMA DO POVO.........ESSE COM TÃO POUCA OU NENHUMA LEMBRANÇA VAI ATÉ AS URNAS NA EXPECTATIVA DE DIAS MELHORES SÓ ILUSÃO
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