COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA APROVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS PORTARIAS QUE TRATAM DA UTILIZAÇÃO DE GARRAFÕES RETORNÁVEIS
Redação
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 às 14:02:30
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara Federal, aprovou na tarde de 21 de outubro, o requerimento do deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) para a realização de uma audiência pública que irá discutir as portarias 387/2008 e 358/2009 do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que regulamentam a utilização de garrafões retornáveis de 10 e 20 litros para envase de água mineral. Ubiali justifica seu pedido afirmando que o DNPM náo é o órgão indicado para regular a matéria.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS, Fernando Rodrigues de Bairros, um dos convidados a participar da audiência pública, juntamente com Miguel Antônio Cedraz Nery, diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral e de um representante dos Distribuidores de Água Mineral, é favorável à iniciativa por entender que as portarias em questão foram elaboradas sem a devida atenção à cadeia produtiva do segmento, que são os produtores, os distribuidores e os consumidores, e por esta razão estãocausando tantas dúvidas e controvérsias. " É preciso discutir o tema profundamente e encontrar as soluções devidas para o desenvolvimento do setor”, diz o presidente da AFREBRAS.
Segundo o deputado Ubiali a medida não foi elaborada com os devidos cuidados, visto que os vasilhames não são iguais em sua composição primária e por essa razão entende que a Comissão não poderia tomar essa medida de forma tão abrupta e sim determinar épocas diferentes para sua utilização. O deputado espera corrigir essa distorção colocando o tema em discussão pública: " Se os técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, forem suficientemente convincentes quanto à posição adotada as portarias poderão ser mantidas, caso contrário, poderão ser modificadas ou até mesmo anuladas", reforça.
Serviço:
Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil – AFREBRAS
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